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18 de Dezembro de 2018

ASSINADO TERMO QUE BENEFICIARÁ ADOLESCENTES INFRATORES

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Na tarde desta terça-feira, 18, a Câmara Municipal do Rio Grande e a Secretaria de Município da Cidadania e Assistência Social (SMCAS) firmaram um termo de compromisso que envolve adolescentes infratores e com a participação do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual.

O Termo de Cooperação tem por objetivo a Prestação de Serviço Comunitário, com o encaminhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, conforme disposições contidas no art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pela equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) a Câmara Municipal de Rio Grande, após a realização do Plano Individual de Atendimento.

O termo de cooperação, mediante disponibilidade da Câmara Municipal, possibilitará aos socioeducandos formas de reflexão e práticas que contribuam na formação de valores como autonomia, solidariedade, ética, dignidade, responsabilidade, fatores indispensáveis para a não reincidência em atos infracionais.

Assinou o termo pelo Legislativo Municipal, o presidente, vereador Flávio Veleda Maciel e pela SMCAS, a titular da pasta, Maria Cristina Juliano, Ângela Torma Pietro, coordenadora da Proteção Especial de Média Complexidade e Andreia Camargo Soares, coordenadora do CREAS.

A secretária Cristina Juliano mencionou que são poucos os lugares que permitem que essa ação saia do papel. “Aqui na Câmara eles poderão vivenciar muita cidadania, pois se abrirá um mundo novo, cheio de oportunidades, sob uma nova perspectiva de vida”, comemorou a titular da SMCAS.

O presidente Flávio revelou que quer efetividade com a máxima urgência. “Precisamos tirar do papel e fazer acontecer. Inicialmente disponibilizaremos duas vagas, mas com o tempo poderemos ampliar”, destacou Maciel. Ele mencionou que essa parceria é realizada pela primeira vez nos 267 anos de história e será importante para os adolescentes que demonstrem vontade de se ressocializar. E, complementando, afirmou que o Poder Legislativo, mais uma vez faz a sua parte, não se omitindo do compromisso com a sua comunidade.

Também participaram do encontro, que ocorreu no Gabinete da Presidência do Legislativo Municipal os vereadores Rafa Ceroni (PPS) e André Lemes (PT).

18.12.18 – 14h46min.

Por Roger Vaz





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