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04 de Novembro de 2019

PLENÁRIO APROVA PROJETOS DE LEI QUE CRIAM POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS INDÍGENAS NO MUNICÍPIO

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O executivo elaborou dois projetos de lei com o objetivo de criar políticas públicas para os povos indígenas.

O PLE 77/2019 propõe a criação de uma coordenadoria municipal. De acordo com o texto legal, o órgão terá a finalidade de propor, coordenar, articular, assessorar, apoiar e acompanhar a execução das ações para o atendimento dos indígenas. A coordenadoria estará vinculada hierarquicamente ao gabinete do prefeito e administrativamente à secretaria de saúde

O responsável pela coordenadoria deve ser um servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo. Além disso, o órgão será composto por um comitê intersetorial de políticas indigenistas, formado por um representante titular e um suplente das secretarias de desenvolvimento, inovação e turismo, de educação, de saúde, de cidadania e assistência social, de cultura, de habitação e regularização fundiária, de desenvolvimento primário, do gabinete de programas e projetos especiais e do meio ambiente.

Esse comitê terá a função de discutir, elaborar e implantar políticas públicas indigenistas, além de garantir o acesso dessa população aos serviços públicos e promover campanhas educativas sobre a presença dos indígenas na cidade.

Conforme a administração local, a coordenadoria será instrumento gestor para construção de uma política pública que respeite os direitos garantidos aos povos indígenas. Desde a década de 1990, o município recebe uma população sazonal de famílias das etnias Kaigang e Guarani Mbya durante o verão. Atualmente, o município já conta com três aldeias dos povos Kaigang, Guarani e Guarani Mbya, com, aproximadamente, 120 pessoas, além dos estudantes indígenas da FURG.

A outra proposição – PLE 78/2019 – cria o Conselho Municipal dos Povos Indígenas e o Fundo de Promoção da Política Indigenista.

O conselho tem o intuito de garantir a participação direta dos indígenas na construção das políticas. O espaço tem caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, vinculado à secretaria de saúde. Deverá ser composto por 27 membros titulares e 27 suplentes, com 15 representantes dos indígenas e 12 da administração pública. A organização compreende a conferência dos povos indígenas, a plenária do conselho e comissões técnicas e temáticas.

Os dois projetos de lei foram aceitos com16 votos.

Na sessão dessa segunda-feira, os vereadores também apreciaram o projeto de decreto legislativo 51/ 2019. Proposto pelo vereador Giovani Moralles, outorga o título de cidadão rio-grandino a Gerson Ribeiro Schiavon.

Natural de Monte Bonito, Gerson é proprietário da Ferragem Schiavon, localizada na rua Dom Pedro I. Segundo o proponente, o empresário merece ser reconhecido por apostar em Rio Grande, gerando renda e por volta de 25 empregos diretos e indiretos no município.

A homenagem foi aprovada com 16 votos.

Assessoria de Imprensa

 





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