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30 de Setembro de 2019

EXECUTIVO APRESENTA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DO 2º QUADRIMESTRE DE 2019

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Na manhã dessa quarta-feira, foi realizada audiência pública com o intuito de acompanhar a execução das metas fiscais do executivo em relação ao segundo quadrimestre de 2019. A audiência é uma exigência do artigo 9 da lei de responsabilidade fiscal de 2000.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal, vereador Rafa Ceroni (Cidadania).

Na oportunidade, o secretário da fazenda, Alexandre Protásio, divulgou o balanço orçamentário de janeiro a agosto desse ano, apresentando as receitas e despesas do executivo nesse período.

O total de receitas foi de R$ 491.741.666,88, sendo que 87,8% são receitas correntes e 2,04% são de capital, que seriam as receitas relacionadas a investimentos. Essas verbas de capital, segundo o secretário, entram na medida em que as obras vão sendo executadas. Já as despesas, totalizaram R$ 424.831.978, 54, sendo 85,48% correntes e 5,10%, de capital. A maior pate das despesas estão voltadas ao custeio da máquina pública, principalmente, para cobrir gastos com a folha de pagamento e com a compra de insumos.

A diferença entra a receita primária e a despesa primária foi de R$ 29.829.278,82, o que é chamado de resultado primário. De acordo com as metas estabelecidas, esse resultado poderia estar em R$ - 118 milhões de reais.

O resultado nominal demonstra a evolução da dívida consolidada líquida. Protásio explica que esse resultado expressa a opção feita pelo município nos últimos anos de captar recursos financiados para execução de obras que não poderiam ser feitas com orçamento próprio.

As receitas correntes foram de R$ 714.592.424,61. Retirada as deduções, a receita corrente líquida fica em R$ 641.152.154,34. A receita corrente líquida é importante, pois é a partir dela que se estabelece a capacidade de endividamento do município, que pode chegar até 120% desse valor, de acordo com a Lei de responsabilidade fiscal.

Outro indicador importante que deve ser acompanhado é o índice de pessoal, calculado também a partir da receita corrente líquida. O índice atual está em 51,74%, o que representa um aumento em relação ao quadrimestre anterior. Segundo o responsável pela pasta, esse percentual obriga o executivo a adotar medidas para contenção e redução desse gasto com pessoal abaixo de 51,3%, considerado o limite prudencial.

A dívida consolidada líquida do executivo ficou em R$ 54.591.546,18. Ao se estabelecer a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, chega-se a um nível de endividamento de 8,51%. Em dezembro de 2018, esse índice era de 4, 53%. Apesar do aumento, o secretário salienta que se pode chegar até 120% da receita corrente líquida comprometida com endividamento. O que o resultado demonstra, portanto, é um nível de endividamento considerado baixo. De acordo com Protásio, isso possibilitará que outros gestores possam fazer financiamentos para o município.

Para o secretário, a captação de recursos é importante, pois o endividamento é uma forma de financiar políticas públicas inadiáveis e emergenciais para a sociedade, que não poderiam ser feitas apenas com verbas próprias.

Por último, o executivo apresentou os gastos com saúde e educação. Os recursos próprios investidos na área de saúde chegam a 20,65%, sendo que a obrigação constitucional é de 15%. Já na educação, enquanto o mínimo legal é de 25%, o município investiu 28,27%.

O secretário afirmou que há duas informações importantes a serem retiradas da apresentação das metas fiscais. A primeira é a que município tem mantido equilíbrio necessário entre receitas e despesas. A outra é que existe um esforço permanente da administração municipal em continuar investindo em áreas importantes como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e saneamento básico.

Assessoria de Imprensa

 

 

 

 

 





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