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23 de Setembro de 2019

LEGISLATIVO APROVA PROJETO DE INCENTIVO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL

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Nessa segunda-feira, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 243/2019, de autoria do vereador Rafa Ceroni (Cidadania), que cria a Semana Municipal de Incentivo à Alimentação Orgânica.

De acordo com o texto legal, a semana deve coincidir com 16 de outubro, quando é comemorado o dia mundial da alimentação. O objetivo é ampliar e estimular o conhecimento, oportunizando a discussão sobre o tema. As ações integrantes da semana poderão ser realizadas pelo poder público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e por organizações da sociedade civil.

Segundo a justificativa, a semana tem a intenção de promover um espaço de reflexão e de diálogo sobre a necessidade de redução do consumo de agrotóxicos. O evento visa valorizar, ainda, o traballho de cooperativas, de associações e de agricultores familiares que produzem alimentos livres dessas substâncias, com respeito à saúde e ao meio ambiente.

Desde 2009, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Apenas nesse ano, até maio, o governo federal liberou o uso de mais 169 tipos de pesticidas, alguns proibidos em várias partes do mundo.

O PL foi aprovado com 18 votos.

Outro projeto analisado pelo plenário, proposto pelo executivo, cria o cargo de farmacêutico no quadro de provimento efetivo da administração municipal e extingue o de bioquímico-farmacêutico.

O PL 69/2019 propõe a mudança para se adequar a atual legislação do Conselho Federal de Farmácia. Segundo a entidade, os profissionais formados de acordo com a resolução que institui as diretrizes curriculares do curso de graduação em Farmácia não possuem em seus diplomas a designação farmacêutico-bioquímico. Caso os farmacêuticos generalistas queiram obter o título, as regras exigem a realização de um curso de especialização em Análises Clínicas, expedido pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.

Conforme o executivo, o cargo de bioquímico-farmaceutico não contempla as necessidades da Secretaria de Saúde. Por isso, a proposta solicita a sua extinção e a criação da função de farmacêutico no âmbito municipal.

O projeto foi aprovado com 18 votos a favor e um contrário, do vereador Giovani Moralles (PATRI).

Assessoria de Imprensa





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