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11 de Setembro de 2019

CIEE APRESENTA PROPOSTA DE CONVÊNIO COM LEGISLATIVO PARA RECEBER APRENDIZES LEGAIS

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O supervisor do Centro de Integração Empresa – Escola (CIEE), Lourenço Guimarães, se reuniu com a presidência do legislativo na tarde dessa quarta-feira.

O objetivo da visita foi o de apresentar a proposta de um convênio entre o CIEE e a Câmara Municipal para que o órgão abra as portas a adolescentes e jovens do Programa Aprendiz Legal.

O programa foi criado pela lei federal 10.097/2000 e determina que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes com idade entre 14 e 24 anos. Entre os requisitos, o jovem deve estar matriculado na escola caso ainda não tenha o ensino fundamental completo. O contrato pode durar até dois anos. Nesse período, o aprendiz tem vínculo empregatício com a empresa e, além da formação prática, recebe qualificação técnica.

De acordo com Lourenço, a parte da formação técnica é oferecida pelo CIEE e a prática profissional é feita dentro das empresas. No entanto, há estabelecimentos que, pela natureza da atividade que desempenham, não cumprem devidamente as cotas estipuladas pela legislação. Um exemplo são as empresas de segurança, de transporte de valores ou os postos de gasolina.

Por meio de uma portaria federal publicada no ano passado, abriu-se a possibilidade de esses estabelecimentos contratarem os jovens e os cederem para exercer a parte da formação prática em órgãos públicos. A responsabilidade pelo pagamento do aprendiz continua sendo das empresas.

Em Rio Grande, há quase cem vagas que precisam ser preenchidas. Por isso, o CIEE procurou a Câmara Municipal para que, por meio de um convênio, os jovens façam a formação prática no legislativo.

A presidente da casa, Andréa Westphal, comprometeu-se a analisar a proposta e procurar meios de viabilização da parceria.

Assessoria de Imprensa





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