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11 de Setembro de 2019

VEREADORES APROVAM LDO E REJEITAM EMENDAS

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Na sessão da última terça-feira, a Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo da Câmara Municipal apresentou parecer pela não admissibilidade das emendas feitas pelos legisladores ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Segundo o documento, das 50 emendas, três tinham erro técnico e quatro foram arquivadas por não serem protocoladas em tempo hábil. Entre as justificativas para o não aceite, a comissão alegou que emendas se referem a recursos, convênios ou contratos previamente assumidos pelo executivo que necessitam de continuidade.

O parecer foi aceito por 11 votos favoráveis e 6 votos contrários, dos vereadores Ivair Domingos - Vavá (MDB) , Charles Saraiva (MDB) , Júlio César (MDB) , Giovani Moralles (PATRI) , João da Barra (Republicanos) e Repolhinho (PSDB).

Além disso, os parlamentares votaram o projeto de lei 62/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2020. A proposição foi aprovada com 17 votos.

RELEMBRE

No dia 14 de agosto, a Câmara Municipal realizou audiência pública para divulgar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A apresentação foi feita pelo secretário de município da fazenda, Alexandre Protásio.

Os parlamentares tiveram até o dia 23 de agosto para analisar a proposta de lei apresentada pelo executivo e protocolar emendas.

Ao todo, foram apresentadas 50 emendas, dos vereadores Laurinha (MDB), Filipe Branco (MDB), Flávio Maciel (SD), José Antônio – Repolhinho (PSDB) e Vavá (MDB).

Essas emendas têm a intenção de remanejar recursos livres de determinadas áreas para outras. Por exemplo, a emenda 7 apresentada pela vereadora Laurinha (MDB) pedia a retirada de R$ 30 mil destinados a outros serviços de terceiros pessoa física, dentro da rubrica manutenção de serviços administrativo da conta do Gabinete do prefeito, para investir na conta da secretaria de meio ambiente, em uma rubrica que está dentro do Programa Municipal de Controle populacional de animais de pequeno porte.

Cada uma dessas propostas de alteração da LDO foi analisada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo, que elaborou o parecer aceito em plenário.

LDO

A lei de diretrizes orçamentárias tem a função de apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Por meio dela, faz-se um ajuste anual das metas do Plano Plurianual (PPA), documento que apresenta as propostas e metas para serem desenvolvidas em quatro anos.

A LDO, que deve ser votada pelo legislativo local sempre até o dia 15 de setembro, conduz as principais prioridades do PPA para o ano subsequente. Após ser aprovada, ela guiará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com a administração municipal, a previsão de despesa da LDO 2020 totalizou R$896.452.953,29, divididas entre executivo – R$ 717.746.301,87,  legislativo – R$ 21.500.000,00,  Previdência de Rio Grande – 146.313.555,42 e DATC – R$ 10.893.096,00.

A LDO apresenta esses valores divididos em unidades orçamentárias, programas de governo, projetos/atividades, elementos de despesas e demonstra o planejamento de cada um dos órgãos para 2020.

Assessoria de Imprensa

 





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