Camara do Rio Grande
Camara Rio Grande
Camara Rio Grande
TV Câmara - Assista ao vivo
Portal da Transparência
  Onde você está > Home > Sala de Imprensa > Notícias da Câmara

   Notícias da Câmara

Voltar


01 de Setembro de 2019

LIDERANÇAS POLÍTICAS E SINDICAIS DISCUTEM ALTO VALOR DOS PEDÁGIOS DA REGIÃO SUL DO ESTADO

+A-A


O preço dos pedágios da região sul do estado foi pauta da audiência pública promovida pela Câmara Municipal na tarde de sexta-feira.

A discussão sobre alto custo praticado pelas cinco praças da BR-116 e BR-392 tem sido feita no Rio Grande do Sul. Em julho, foi realizada audiência sobre o assunto na Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Fábio Branco.

Em Rio Grande, o tema foi proposto pelos vereadores André de Sá – Batatinha (PSD) e Rogério Gomes (Cidadania). O objetivo é trazer o debate também para a esfera local, já que a cidade é uma das mais impactadas pelo problema.

Na oportunidade, o proponente André Batatinha (PSD) afirmou que essa pauta é uma das bandeiras de seu mandato. O alto valor do pedágio na região, segundo ele, vem prejudicando a economia da metade sul e resultando na perda de cargas do Porto de Rio Grande para os do estado de Santa Catarina. Para impulsionar o turismo, o emprego e a renda, o vereador defendeu que é urgente a redução desse valor.

Rogério Gomes (Cidadania) falou da importância de o parlamento riograndino também se envolver e ser protagonista dessa luta. Ele explicou que há, atualmente, dois modelos de concessão de rodovias distintos. A modelagem antiga, que possui um custo elevado, localizado principalmente na região sul. O pedágio entre Rio Grande e Pelotas custa, para um carro de passeio, R$12,30.

Por sua vez, os modelos novos, localizados sobretudo na região norte, estão com tarifas bem mais baixas. O vereador citou a BR-101, que começará a ser pedagiada a partir de fevereiro do ano que vem com um valor de R$ 4,40.

Além do preço justo, outra diferença dos novos modelos de concessão são a obrigação de a empresa realizar melhorias e obras na estrada. Pelo contrato atual em vigor na metade sul, a Ecosul não possui essa obrigação. Todo investimento feito pela concessionária é ressarcido pelo poder público.

É possível ver a diferença nos custos ao se comparar alguns deslocamentos. O parlamentar ressalta que para vir de Porto Alegre até Rio Grande, um carro de passeio gasta R$ 36,90. Já para se deslocar de Porto Alegre até Florianópolis, em Santa Catarina, o custo é de R$ 15,90.

O contrato com a concessionária Ecosul foi realizado em 1998 e tem duração até março de 2026, devido a mudanças feitas por meio de aditivo contratual em 2000. Para Rogério, não se pode esperar o fim do prazo para busca de solução. O preço alto impacta o valor dos produtos que chegam à região, causa a perda de movimentação de cargas no Porto e é extremamente prejudicial ao município de Rio Grande e a toda a metade sul.  Ele defende que haja a rediscussão do contrato atual para a busca da redução tarifária, com o intuito de aumentar a competividade do Porto e trazer mais oportunidades de emprego e renda para a zona sul.

Na ocasião, o vereador lamentou a ausência de representantes da concessionária e da superintendência do porto de Rio Grande.

As autoridades e lideranças sindicais que fizeram parte da mesa da audiência também se manifestaram.

O representante da Cooperativa dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Cargas do Rio Grande (COOTRACAM-RG), Gregori Rios, fez questão de reforçar que os caminheiros não são contra a existência de pedágios, mas contra o modelo estabelecido por aqui. Para ele, a modelagem atual é arrecadatória, tornando-se uma fonte absurda de renda para a iniciativa privada sem qualquer contrapartida.

Ele citou o exemplou da BR-392, que foi entregue à concessionária depois de ter sido duplicada pelo governo federal. Dessa forma, a empresa ficou apenas com a arrecadação.

O representante do Sindicato dos Transportadores autônomos de bens de Rio Grande (Sindicam), Flávio Rosa, argumentou que a categoria já sente os reflexos da tarifa do pedágio desde 1998.

Apesar da quebra de recordes do Porto em relação aos grãos, Flávio explicou que outras cargas industrializadas não estão sendo transportadas em Rio Grande. Quase todas as conteinerizadas estão sendo deslocadas para Santa Catarina.  Além do preço, o sindicalista destacou que o retorno da concessionária é muito ruim em comparação a outros locais do país.

O presidente do Sindicato dos Portuários, Rui Mendes, reforçou que o pedágio é um dos gargalos que impactam nos custos do Porto. Para ele o desenvolvimento da metade sul depende de uma tarifa justa.

O representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcus Padilha afirmou que o órgão regulador não é refratário às demandas da população. Sobre as mudanças requeridas, disse que é preciso levar em conta o contrato, que trava a possibilidade política de quebra do que foi acordado.

Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, vereador Fabrício Tavares (PSD) explicou que um dos caminhos para o alcance da redução do valor já vem sendo buscado pela COOTRACAM por meio de uma ação judicial.

Fabrício reforçou que entende a necessidade de respeito aos contratos firmados. A revisão do modelo, portanto, só poderia vir por meio de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) ou por meio de ação judicial.

O parlamentar pelotense afirmou que os preços praticados atualmente são um obstáculo para o desenvolvimento. Conforme Fabrício, o contrato com a Ecosul é o mais oneroso do Brasil do ponto de vista do interesse público.

O prefeito Alexandre Lindenmeyer relembrou a implantação dos pedágios em 1998 pelo então governador Antônio Britto (MDB). Ele disse que, desde aquela época, esteve ao lado dos sindicatos e representantes da comunidade contra o modelo que seria implantado. Ao contrário de Santa Catarina, o estado gaúcho implantou, principalmente da ponte do Guaíba para baixo, um cerco de pedágios que encareceu o transporte e o custo do Porto.

O gestor afirmou que estará junto às prefeituras da metade sul lutando por essa pauta, que deve envolver o governador do estado e o porto de Rio Grande.

Em relação às alternativas viáveis para a revisão contratual, Alexandre disse que espera que auditagem que será realizada pelo Tribunal de Contas da União abra caminhos, pois hoje o contrato dificulta as mudanças pretendidas.

Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Fábio Branco, explicou que a sua caminhada na luta pela revisão dos contratos de pedágio se deve ao Sindicam, que o provocou devido à preocupação com a evasão de cargas no Porto de Rio Grande.  A primeira medida tomada foi a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Portos e Hidrovias, com o intuito de identificar os gargalos. O segundo passo foi o de identificar as possibilidades de redução do custo do pedágio, que é um dos maiores motivos da baixa de movimento do Porto.

Na luta por essa bandeira, Fábio destacou que teve apoio do deputado federal Marcel Van Hatten (NOVO-RS), integrante da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. Ele entregou ao parlamentar federal um estudo com pedido de auditoria das cinco praças de pedágio da região sul para avaliar se o valor cobrado é excessivo. A proposta de fiscalização foi aprovada pela comissão e agora já está no Tribunal de Contas da União. O TCU é responsável por auxiliar o legislativo na realização de auditorias e inspeções de qualquer pessoa física ou jurídica que administre e utilize bens ou valores da União.

A auditoria é uma das tentativas possíveis para se reverter a situação atual. O deputado afirmou que o contrato de concessão da Freeway passou por esse processo e teve o preço da tarifa reduzido. Recentemente, dos 19 contratos desse tipo analisados pelo tribunal no país, em 18 foram encontradas irregularidades.

O deputado também lembrou da ação civil pública movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (Setcergs) contra a Ecosul. O pedido de Fábio Branco é que a prefeitura de Rio Grande entre como assistente litisconsorcial no processo, ou seja, que passe a atuar por ter interesse que a sentença seja favorável ao assistido. Para ele. essa medida deve ser tomada pelos executivos da região e pelas entidades de classe interessadas.

Além dos integrantes da mesa, os vereadores Edson Lopes (PT), Professora Denise Marques (PT), Rafa Ceroni (Cidadania), João da Barra (Republicano), Filipe Branco (MDB), Laurinha (MDB) e Júlio César (MDB) também fizeram o seus pronunciamentos e se comprometeram com a luta pela redução dos valores do pedágio.

Como encaminhamento, o vereador Rogério Gomes (Cidanania) solicitou a criação de uma comissão legislativa para acompanhar esse assunto.

A audiência pública ocorreu no plenário da Câmara Municipal e foi presidida pelo vereador Cláudio de Lima (PSB).

Assessoria de Imprensa





WD House

Câmara Municipal do Rio Grande - Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 -Telefone: (53) 3233 8500