Camara do Rio Grande
Camara Rio Grande
Camara Rio Grande
TV Câmara - Assista ao vivo
Portal da Transparência
  Onde você está > Home > Sala de Imprensa > Notícias da Câmara

   Notícias da Câmara

Voltar


27 de Agosto de 2019

VEREADORES MANTÊM VETO DO EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI QUE RECONHECE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL

+A-A


Segundo o executivo municipal, o veto foi uma solicitação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e altas habilidades. A entidade alega que não houve uma discussão anterior para elaboração da proposta legislativa.

Os vereadores mantiveram o veto com 14 votos favoráveis.

O PL 158/2019, de autoria do vereador Rafa Ceroni, havia sido aprovado por 17 votos em sessão ordinária no dia 18 de junho. O intuito da proposta era o de permitir o acesso dos portadores de visão monocular aos mesmos benefícios e direitos das pessoas com deficiência no município.

No final de junho, representantes da escola de educação especial José Álvares de Azevedo, da Associação dos Deficientes Visuais do Rio Grande (Adevirg) e do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência vieram à Câmara para expressar o descontentamento com a aprovação da matéria.

Em reunião no gabinete da presidência, com a presença dos parlamentares, os representantes das entidades defenderam que o portador de visão monocular não deve ser igualado ao cego ou às pessoas com baixa visão. A vice-presidente do COMDES e professora da escola Álvares de Azevedo, Josiane Dias, explicou que uma das principais preocupações é com relação ao mercado de trabalho.

Ela acredita que a lei abriria brechas para que portadores de visão monocular concorressem com os cegos em cotas para deficientes nas empresas. A tendência seria a contratação das pessoas com visão monocular, o que não exigiria da empresa a adaptação de material de trabalho e nem a existência de guias, por exemplo.

Na oportunidade, Rafa Ceroni se comprometeu em solicitar o veto do executivo e se colocou à disposição para construir uma proposição que contemple as revindicações de todos os envolvidos.

Assessoria de Imprensa





WD House

Câmara Municipal do Rio Grande - Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 -Telefone: (53) 3233 8500