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27 de Junho de 2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE CUMPRIMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

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No dia em que o Plano Nacional de Educação completou cinco anos de vigência, a Câmara de Vereadores promoveu um debate sobre como está o cumprimento das metas pactuadas no documento.

A audiência pública aconteceu na noite da última terça-feira. O evento é parte integrante da semana de ação mundial, realizada em mais de 100 países com o objetivo de informar a população sobre o direito à educação. Esse foi o primeiro ano que a casa legislativa de Rio Grande se inscreveu para participar da iniciativa. Como contrapartida, a instituição realizou o debate sobre a educação brasileira.

A lei 13.005/2014 aprovou o plano nacional de educação (PNE). O documento determina as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por dez anos, de 2014 a 2024. São 254 estratégias aprovadas para atingir 20 metas previstas para educação. No entanto, com a metade do prazo extinto, apenas 4 metas estabelecidas foram cumpridas, parcialmente.

O proponente da discussão, vereador André Lemes (PT), ressaltou que o PNE é uma das melhores políticas públicas da história do país. Construído democraticamente com a participação da sociedade, o plano é fruto de dois anos de debate. Elaborado ainda em 2010, levou quatro anos para ser votado no Congresso Nacional. O planejamento de estado aponta qual a política a ser adotada e o caminho a ser percorrido para que se conquiste os avanços desejados.

O PNE abrange todas as etapas do ensino, da educação infantil à superior. O vereador destacou algumas das metas, como a relativa à educação infantil. O objetivo é que se alcance a universalização do acesso à escola para crianças de 4 a 5 anos e se atenda, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos. André afirmou que o município de Rio Grande pulou de 5,5%, em 2013, para, aproximadamente, 26% de crianças de 0 a 3 atendidas e já ultrapassou os 90% de atendimento a outra faixa etária. 

Em relação ao ensino fundamental, disse que, todo ano, 500 estudantes de 6 a 14 anos evadem da escola em Rio Grande. Além disso, demonstrou preocupação com o ensino médio, etapa em que apenas 50% dos jovens aptos a cursar permanecem.

André enfatizou, também, a importância da meta 20, que trata do financiamento das políticas educacionais e é responsável por permitir a implantação das demais medidas. O parlamentar lembrou que, de acordo com o plano, o investimento federal em educação já deveria representar 7% do Produto Interno Bruto, mas está estagnado.

Com a aprovação da PEC 241 no governo Temer, os gastos públicos foram congelados por vinte anos. O vereador apresentou estudo dos auditores fiscais do Tribunal de Contas do Estado sobre os efeitos da emenda, apontando para a involução do orçamento federal em educação. Salientou que apenas com o aumento de recursos, que também estavam previstos para virem do Pré-Sal, é possível ampliar e qualificar a educação pública.

Em seguida, a audiência contou com duas palestras. A primeira presidente do fórum municipal de educação, Suzane Gonçalves, enfatizou que o PNE corresponde ao que a sociedade construiu coletivamente. Ela explicou que a elaboração do documento é uma exigência da Constituição Federal.

Suzane detalhou as vinte metas do plano e apresentou um balanço sobre o estágio de cumprimento de cada uma delas. De acordo com ela, 16 das 20 metas estão longe de serem cumpridas. Para Suzane, essa estagnação deve persistir, levando em consideração a postura do atual governo federal. Diante da PEC 241 e dos cortes de verbas da educação, não será possível chegar ao investimento de 10% do PIB para a área em 2024, como pretendido.

O atual presidente do Fórum Municipal de Educação, superintendente pedagógico da secretaria de educação (Smed), Felipe Alonso, apresentou a situação do município em relação às metas.

Criado em 2013, o fórum local tem entre suas atribuições a organização dos congressos municipais da área e o monitoramento das metas. Em agosto, a cidade realizará uma conferência para avaliar o plano municipal de educação (PME).

O PME foi aprovado na Câmara de vereadores em 2015, em consonância com o nacional, e tem vigência até 2025. Ele vem para consolidar o sistema municipal de educação, composto pela Smed, pelo conselho e pelas escolas.

Felipe destacou alguns dos avanços alcançados pela administração municipal. Em relação à educação infantil, foram construídas 16 novas escolas.  Outro destaque é o da inclusão, com a duplicação do número de salas de recurso nas escolas regulares para atender alunos com deficiência, além do aumento da contratação de monitores – de 33 em 2012 para 500 em 2019 - e da formação permanente de professores de educação especial. Ele demonstrou preocupação com os dados de evasão do ensino médio e os graves indicadores de reprovação e distorção idade série. No entanto, acredita que o novo Censo do IBGE já irá apontar uma melhora nessas áreas.

Após as apresentações dos dados, as autoridades que estavam na mesa da audiência pública também se manifestaram.

A secretária adjunta de educação, Neci Bandeira, reforçou a gravidade do momento atual. Segundo ela, o descaso com a educação transparece na nomeação de um ministro que não conhece o tema e não dá respostas para os anseios da sociedade. “Sem educação não vai haver a transformação social que a gente sonha”, afirmou.  

Representando a reitora da FURG, o vice-reitor Danilo Giroldo enfatizou que o PNE é uma estratégia de desenvolvimento da área e foi elaborado por meio de diagnóstico e dados técnicos. Para ele, é preciso cobrar a ação do executivo federal para que se garanta, pelo menos, um avanço mínimo dos objetivos elencados no documento.

Já a representante do diretor do IFRS- Campus Rio Grande, chefe de gabinete Lúcia Helena Borges, aproveitou a oportunidade para falar sobre a gravidade da crise que assola a instituição. Caso os cortes anunciados pelo governo federal em abril não sejam revertidos, o instituto deve fechar as portas em setembro.

Por último, representando os estudantes secundaristas do município, o aluno do primeiro ano do ensino médio da Escola Estadual Silva Gama, Alejando Cardoso, lembrou de uma série de dificuldades enfrentadas pela educação nos últimos anos, como a PEC 241, a reforma do ensino médio e os recentes cortes de verbas.

Na extensão de mesa da audiência pública, presidida pela vereadora Andréa Westphal, estiveram presentes, ainda, a coordenadora de formação e política sindical do Sinterg, Patrícia Noronha; o coordenador da AproFurg, Cristiano Engelke; a presidente do Conselho do Fundeb, Vani da Silva; a coordenadora geral da CNTE, Doris Nogueira e a coordenadora geral do 6º Núcleo do CPERS Sindicato, Andréa Nunes da Rosa.

A presidente da casa legislativa afirmou que a sociedade precisa se apropriar desse debate e conhecer os dados. Andréa reforçou que a Câmara tem o dever de acolher a discussão de temas tão relevantes. Além disso, desejou que aqueles que lutam pela educação pública continuem a superar as dificuldades impostas e não abandonem essa bandeira.

Assessoria de Imprensa





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