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26 de Junho de 2019

COMUNIDADE CEGA PROTESTA CONTRA PROJETO DE LEI APROVADO NA CÂMARA

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Representantes da escola de educação especial José Álvares de Azevedo, da Associação dos Deficientes Visuais do Rio Grande (Adevirg) e do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência vieram à Câmara para expressar o descontentamento com a aprovação do projeto de lei 158/2019. A proposta do vereador Rafa Ceroni (Cidadania) determina que as pessoas com visão monocular sejam consideradas deficientes visuais. A matéria foi aprovada no último dia 18 de junho, com 17 votos favoráveis.

 

Em reunião no gabinete da presidência, com a presença dos parlamentares, os representantes das entidades defenderam que o portador de visão monocular não deve ser igualado ao cego ou às pessoas com baixa visão. A vice-presidente do CONDES e professora da escola Álvares de Azevedo, Josiane Dias, explicou que uma das principais preocupações é com relação ao mercado de trabalho.

 

Ela acredita que a lei abriria brechas para que portadores de visão monocular concorressem com os cegos em cotas para deficientes nas empresas. A tendência seria a contratação das pessoas com visão monocular, o que não exigiria da empresa a adaptação de material de trabalho e nem a existência de guias, por exemplo.

 

Josiane reclamou que, em nenhum momento, houve a consulta aos principais interessados no projeto de lei.“Temos a escola com mais ou menos 100 alunos, temos a associação. Nos sentimos desrespeitados quando não somos ouvidos”, desabafou.

 

A assessora parlamentar do vereador Rafa Ceroni, Carina Mirapalheta, que também é advogada e auxiliou na elaboração do projeto, esclareceu que o texto legal foi baseado em leis já vigentes no país sobre o tema. Segundo ela, as entidades não foram consultadas, pois a proposta não fere o direitos dos deficientes visuais. 

Carina explicou que a legislação municipal não tem poder de mudar as leis que regem as cotas no mercado de trabalho ou os benefícios da previdência social aos portadores de deficiência. A lei municipal não altera o que já está regrado pelas leis estaduais e federais. 

Após a reunião, a vice-presidente do CONDES participou da tribuna popular representando a entidade. Por dez minutos, Josiane expôs a mesma pauta no plenário da Câmara. Em seguida, Rafa Ceroni se comprometeu a solicitar ao executivo que vete o projeto atual. Ele se colocou à disposição para construir uma nova proposição que contemple as reivindicações de todos os envolvidos.

 

Assessoria de Imprensa

 





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