Camara do Rio Grande
Camara Rio Grande
Camara Rio Grande
TV Câmara - Assista ao vivo
Portal da Transparência
  Onde você está > Home > Sala de Imprensa > Notícias da Câmara

   Notícias da Câmara

Voltar


29 de Maio de 2019

SECRETARIA DA FAZENDA APRESENTA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

+A-A


Na manhã dessa quarta-feira, o secretário de município da fazenda, Alexandre Protásio, apresentou o balanço orçamentário do primeiro quadrimestre do ano. A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle Externo do legislativo, Rafa Ceroni (Cidadania).

Nesse período – de janeiro a abril – a receita corrente do município foi de R$ 219.950.083,54. Dentro desse valor, o destaque está para as transferências, que correspondem a 57,21% da receita do primeiro quadrimestre. Essas transferências são repasses que o município recebe de outros entes, como os de convênios, os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do IPVA e do ICMS.

Já as despesas correntes foram de R$166.895.141,61. Dentro disso, o maior gasto do poder executivo é com o pessoal e com os encargos sociais. Há, também, os gastos com o consumo, contrato de terceirizados e compra de materiais. Todas essas despesas são consideradas de custeio, ou seja, são gastos executados mensalmente para a manutenção da máquina. Há, também, as despesas de capital, que são os investimentos. Nesses quatro meses, o montante das despesas de capital foi de R$ 6.871.673,051, equivalente a 3,55% da despesa geral.

O executivo também apresentou o resultado primário desses meses. Esse valor é calculado confrontando as despesas e as receitas primárias. De acordo com o secretário, as receitas primárias não levam em conta os rendimentos financeiros e de operação de crédito. Já o valor da despesa primária, não contabiliza os encargos da dívida e os pagamentos de sua amortização. O resultado primário alcançado foi de R$ 45.965.984,48. Pela meta determinada, esse valor poderia ser até de R$ - 118.558.091,84. O resultado primário fornece uma avaliação do impacto da política fiscal em execução.

Na ocasião, também foi apresentado o resultado nominal, que leva em conta as despesas e receitais totais, inclusive as de aplicações financeiras. O valor foi de R$ 62.517.881,82, sendo que a meta era de até R$ - 971.205,81.

A receita corrente líquida foi de R$ 617.371. 621, 70. Segundo o secretário, esse é um parâmetro para outros índices importantes, como o de comprometimento com despesa de pessoal e o da capacidade de endividamento do município. Considerando a receita corrente líquida, foi apresentado o gasto com despesa de pessoal, que correspondeu a 50.82%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite de índice de pessoal é o de 54% da receita corrente líquida e o limite prudencial é de 51,30%. Protásio explicou que, devido a entradas de receitas como o IPTU, o índice de pessoal costuma ser menor no primeiro quadrimestre. A expectativa é que esse índice aumente nos próximos meses, por isso é preciso ficar em alerta para evitar que o índice ultrapasse o prudencial.

Outro demonstrativo apresentado foi o da dívida consolidada líquida, que deduz do valor da dívida consolidada a disponibilidade de caixa, restos a pagar processados e haveres financeiros. Esse valor é utilizado frente a receita corrente líquida para determinar, por exemplo, a capacidade de endividamento do executivo. As dívidas municipais, no geral, são fruto de operações de créditos junto a órgãos de fomento e organismos internacionais para realização de investimentos que visam o alcance de melhorias sociais que não conseguem ser feitas apenas com receitas próprias.

Nesse quadrimestre, a relação entre a dívida consolidada líquida e receita corrente líquida foi de 4.8%. Protásio lembra que o município pode chegar a ter até 120% da sua receita corrente líquida comprometida com o endividamento. Desse modo, o secretário salienta que, mesmo com os contratos firmados no último período, o poder executivo está com boa saúde financeira e com capacidade para busca de empréstimos a fim de atender a necessidades da população.

Com relação aos gastos prioritários em educação e saúde, o município investiu mais do que a obrigação legal. Pela legislação, o mínimo a ser investido em educação é de 25%, sendo que Rio Grande garantiu 26.07%. A aplicação em saúde ficou em 21.63%, sendo que a exigência é de 15%.

PRÓXIMAS AUDIÊNCIAS

Foi estabelecido um calendário com as possíveis datas das próximas audiências públicas dedicadas a tratar do orçamento municipal. A previsão é de que dia 25 de setembro o executivo apresente as metas fiscais referentes ao segundo quadrimestre do ano. Além disso, em 14 de agosto está prevista a realização de audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Já a que diz respeito à Lei Orçamentária Anual, está marcada para 13 de novembro.





WD House

Câmara Municipal do Rio Grande - Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 -Telefone: (53) 3233 8500