Camara do Rio Grande
Camara Rio Grande
Camara Rio Grande
TV Câmara - Assista ao vivo
Portal da Transparência
  Onde você está > Home > Sala de Imprensa > Notícias da Câmara

   Notícias da Câmara

Voltar


27 de Maio de 2019

PROJETO DE LEI CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA SERVIDORES DA CÂMARA

+A-A


O projeto de lei 155, de autoria da mesa diretora, autoriza a criação da função de diretor da unidade de finanças e de responsável técnico da TV Câmara.

A TV Câmara é um canal aberto digital da rede legislativa, que funciona por meio de concessão federal ainda em caráter provisório. Para estar no ar, uma das exigências é que exista um responsável técnico do canal. No ano passado, um profissional terceirizado foi contratado para fazer o serviço. Agora, a proposta de lei prevê que um servidor público habilitado na área assuma essa função. Segundo a justificativa, a mudança significa, além de valorização de um funcionário concursado, economia de gastos, pois o valor atual pago ao terceirizado é maior que a função gratificada.

Já a proposta de criação da diretoria da unidade de finanças vem para regulamentar o setor de tesouraria da casa. Apontamentos do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Interna indicavam a necessidade de separação do setor de contabilidade do setor da pagadoria. Para isso, no ano passado foi criada a tesouraria. No entanto, ainda é preciso fazer a regulamentação, com a criação do cargo.

Na tribuna, Júlio César disse concordar com a criação da função de técnico. Porém, o parlamentar considerou que o cargo de diretor de finanças significaria uma geração de despesas em um momento de crise financeira no município. Além disso, reclamou que não há a indicação do impacto financeiro da proposta.

O projeto de lei foi aprovado com 16 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Júlio César e Laurinha, ambos do MDB. A votação ocorreu na sessão ordinária dessa segunda-feira.

Assessoria de Imprensa





WD House

Câmara Municipal do Rio Grande - Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 -Telefone: (53) 3233 8500