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17 de Maio de 2019

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PROMOVE DEBATE NA CÂMARA MUNICIPAL

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A Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Pública da Assembleia Legislativa do estado realizou audiência pública na Câmara Municipal na manhã de sexta-feira. A iniciativa tem a intenção de levar a discussão sobre a previdência para diferentes cidades do interior do Rio Grande do Sul. Ao final das audiências, será elaborado um relatório a ser enviado a deputados federais e senadores.

O presidente da frente, deputado estadual Pepe Vargas (PT), explicou que dois instrumentos foram criados pelos parlamentares gaúchos para debater o tema. Além da frente, foi criada uma comissão especial composta por 12 deputados. Essa última, diferente da frente, tem deputados estaduais favoráveis e contrários à proposta da reforma da previdência do governo federal.

Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) regional litoral sul e da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE), Halley Lino de Souza, destacou os elementos centrais em disputa na reforma da previdência. Para ele, mais do que entender as mudanças trazidas com a proposta, é fundamental entender os argumentos falsos trazidos para a discussão.

Halley argumentou que o Brasil não está quebrado. Segundo ele, os dados da Fazenda apontam que há hoje, aproximadamente, 4 trilhões de reais nos cofres. Além de 1,27 trilhão em caixa e de 1,13 trilhão no Banco Central para garantir as operações da dívida pública, o país tem 1,45 trilhão em reservas internacionais. “Que Brasil é esse que tem 4 trilhões e vai fazer os mais pobres pagar uma conta que não é sua?”, declarou.

A reforma da previdência, de acordo com o advogado, penalizará a base da pirâmide social, economizando recursos que são utilizados para pagamento dos salários de aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimo. 90% das pessoas atendidas pelo regime geral da previdência social recebem essa quantia. Ademais, Halley afirmou que o valor economizado na reforma será utilizado para realizar a transição para o sistema de capitalização individual, o objetivo central do governo. Para ele, a capitalização destruirá o regime de solidariedade atual, criado com a contribuição de trabalhadores, governo e empregadores.

Halley aponta que o problema orçamentário é outro. Conforme ele, o orçamento nacional prevê por volta de 24% para previdência e 40% para pagamento da dívida pública. “O problema de orçamento desse país é o sistema de dívida pública, que consome 1 trilhão por ano”, avalia. As reformas trabalhistas, o congelamento de gastos públicos por vinte anos e a terceirização irrestrita empobreceram a população. “Enquanto os trabalhadores empobrecem – 14 milhões de desempregados e 33 milhões de pessoas na informalidade – cresce o lucro bancário. Em 2017, 58 bilhões. Em 2018, quase 100 bilhões”, destacou.

O vereador Edson Lopes (PT) representou a presidência da Câmara no evento. Ele ressaltou que a reforma atingirá muito fortemente os docentes. Atualmente, as professoras se aposentam com 50 anos ou 30 de contribuição, já os professores; com 60 anos de idade e 30 de contribuição. A proposta federal, caso aprovada, manterá a categoria por mais dez anos na sala de aula. Conforme o vereador, é fundamental promover o diálogo com a sociedade.

O impacto da reforma no município de Rio Grande foi destacado na fala do prefeito Alexandre Lindenmeyer. Para ele, a reforma em andamento significa a destruição do sistema de previdência pública. Isso afetará a economia riograndina, já que, aproximadamente, um bilhão de reais por ano do que é injetado vem diretamente de recursos da previdência, por meio do salário de aposentados, pensionistas e de pessoas que recebem o benefício de prestação continuada (BPC). Ele salientou, ainda, que para garantir uma previdência superavitária é necessário a criação de empregos.

Já deputado estadual Fernando Marroni (PT) comentou sobre a palavra reforma. Conforme ele, no imaginário popular, ela traz a ideia de melhoria, de algo bom. Contudo, é preciso ir contra o discurso que vende a atual proposta como positiva. A questão não é ser contra qualquer reforma, já que a previdência trabalha com economia, expectativa de vida, e poderá necessitar de correções. Mas para o parlamentar, a mudança prevista liquida a previdência pública. O deputado também enfatizou que o discurso que liga o atual sistema à esquerda é mentiroso, já que foi criado ainda no regime militar.

Para o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), as mudanças propostas nas regras atuais inviabilizarão a aposentadoria. A partir daí, serão oferecidos os fundos de capitalização. Com os novos trabalhadores indo para os fundos, a previdência pública terá cada vez menos contribuição. Conforme ele, isso colocará em risco até mesmo as pessoas que já estão aposentadas.

Além disso, os fundos estão sujeitos às regras do mercado e podem quebrar, deixando o trabalhador sem nenhuma garantia quanto à aposentadoria, o que não ocorre no regime público. O parlamentar gaúcho defende que não há a solução para o país que não seja a partir da geração de emprego, de renda e da distribuição dessa renda.

O presidente da frente, Pepe Vargas (PT), disse ser falsa a ideia de que a reforma combate privilégios de altos funcionários públicos. De acordo com o deputado, atualmente os servidores já se aposentam com o teto do INSS. Caso queiram aumentar o valor, podem aderir ao regime de previdência complementar, criado em 2012. Também alertou para outro perigo, que é a retirada dos direitos previdenciários da Constituição Federal. Os aposentados, por exemplo, só tem o direito ao reajuste anual de acordo com a inflação por ser uma regra constitucional. Caso saia da constituição, não há mais essa obrigatoriedade. “Eles dizem que vão garantir isso. A pergunta que cabe é que se querem garantir isso, porque tirar da constituição?”.

Segundo Pepe, o trabalhador brasileiro contribui, em média, seis meses por ano para previdência, o tempo estimado que consegue ter carteira assinada. Esses trabalhadores, em muitos casos, estão na informalidade, vivendo de bicos. Com a exigência de 20 anos de contribuição, levando em consideração a média de seis meses com carteira, eles terão que trabalhar por volta de 40 anos para conseguir se aposentar. A dificuldade de encontrar emprego com mais de 60 anos é muito grande. Atualmente, de acordo com o deputado, 3,4% das pessoas que tem carteira assinada no Brasil possuem mais de 60 anos.

O deputado federal Henrique Fontana destacou que o futuro da previdência tem tudo a ver com o nível de emprego, de renda e de qualidade de vida que a população de Rio Grande terá nos próximos anos. Fontana reforçou que para combater privilégios não é preciso aprovar essa reforma, mas sim, enfrentar o problema da desigualdade social.

Conforme ele, combater privilégios é instituir imposto sobre lucros e dividendos ou aumentar a alíquota de imposto de transmissão de herança. Fontana afirmou ainda que a reforma causará perdas que podem chegar a 50% do valor da aposentadoria para alguns trabalhadores.

No plenário do legislativo municipal, as pessoas que acompanhavam a audiência também se manifestaram. O  diretor de políticas sociais do Sindisprev/RS, Jorge Moreira, destacou que a proposta significará a extinção do conceito de seguridade social, prejudicando a saúde e os programas assistenciais.

Já o ex-prefeito de São José do Norte e advogado, Jorge Madruga, falou sobre a realidade do município vizinho. Muitos pescadores, por desinformação, não conseguem juntar os documentos necessários para aposentadoria e vivem do beneficio de prestação continuada, que deverá reduzir consideravelmente.

Hoje, pessoas com mais de 60 anos que tenham renda per capita familiar de até ¼ de salário-mínimo têm direito a receber um salário. Com a reforma, além do BPC deixar de ser vinculado ao mínimo, ele será compatível a esse salário apenas para idosos a partir de 70 anos. Para aqueles com mais de 60, o valor passará a ser de R$ 400 reais.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Frente Parlamentar. Além dele, a mesa foi composta pelo prefeito de Rio Grande Alexandre Lindenmeyer; pelos deputados estaduais do PT, Fernando Marroni e Luiz Fernando Mainardi; pelo deputado federal Henrique Fontana (PT) e pelo representante da CUT litoral Sul e da CNTE, Halley Souza. Estiveram presentes os vereadores Rovam Castro, Benito Metalúrgico, Luciano Gonçalves e Professora Denise Marques, da bancada do PT, e o vereador André de Sá – Batatinha (PSD).

Assessoria de Imprensa





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