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13 de Maio de 2019

VEREADORES APROVAM CRIAÇÃO DE SEMANA DE COMBATE AO FEMINICÍDIO

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O projeto de lei 114/2019, de autoria do vereador Rafa Ceroni (Cidadania), cria a semana municipal de combate ao feminicídio. O objetivo é estimular o debate sobre o assunto por meio de ações de prevenção e de conscientização, além de divulgar os serviços públicos de apoio e acolhimento para mulheres vítimas de violência. Para isso, a ideia é que se promova um trabalho conjunto entre as áreas de educação, saúde e segurança. O PL foi aprovado por unanimidade com 13 votos favoráveis na sessão plenária dessa segunda-feira.

A lei do feminicídio foi aprovada em março de 2015 no país, incluindo o assassinato motivado pela condição de gênero como crime hediondo. A Organização Mundial da Saúde aponta que o Brasil é o quinto país com a maior taxa desse crime. De 2003 a 2013, houve aumento de 54% dessas ocorrências.

Outra proposição, do executivo, também foi aprovada. Ela acresce um parágrafo à lei Lucas Camargo de Britto, de maio de 2018, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-juvenil. A nova redação estabelece que evento será realizado entre os dias 17 e 23 de março.

A criação da semana foi uma proposta do vereador Benito Metalúrgico (PT), mas ainda era preciso definir o período de realização. De acordo com a lei, o evento tem a função de levar informações sobre a depressão para a comunidade, orientar a respeito de diagnóstico e tratamento adequados e auxiliar na detecção de casos da doença no município.

Assessoria de Imprensa 





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