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13 de Maio de 2019

VEREADORES SE REÚNEM COM REPRESENTANTE DO DATC PARA DISCUTIR PROJETO DE LEI

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Na tarde dessa segunda-feira, o superintendente do Departamento Autárquico de Transportes Coletivos (DATC), Jorge Rafael, se reuniu com os vereadores na sala da presidência para sanar as dúvidas sobre o projeto de lei do executivo (PLE) 41/2019.

A proposta autoriza o executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2.565 milhões. A verba será usada para compra de três ônibus, que serão cedidos para o patrimônio da autarquia a fim de serem utilizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. O financiamento é realizado por meio do executivo pela impossibilidade de uma autarquia fazer esse tipo de operação. De acordo com o PLE, o empréstimo será pago em 60 prestações mensais com carência de 12 meses.

O projeto foi protocolado na semana passada na Câmara de Vereadores. A vereadora Laurinha (MDB) solicitou a reunião para pedir esclarecimentos sobre o empréstimo antes da votação. Segundo ela, a há uma preocupação com a contração de mais uma dívida pela prefeitura, ainda mais para um órgão que não é superavitário.

Jorge Rafael esclareceu que o DATC está em processo de reestruturação. O deficit, que antes era de um milhão, chegou a 700 mil reais no ano passado. A maior parte da dívida é de tributos, sendo que todos os fornecedores estão pagos. Essa redução de deficit, segundo ele, acontece em paralelo à diminuição do número de passageiros, o que demonstra uma recuperação do departamento. 

O DATC perdeu, aproximadamente, dois mil passageiros. Entre os fatores citados, estão a mudança da rodoviária, o aumento da tarifa e a mudança de paradigmas no mercado do transporte, com a proliferação dos aplicativos de carona. 

Atualmente, o órgão possui onze veículos. A idade média da frota, porém, é alta. Três ônibus têm vinte anos de uso, o tempo máximo permitido pelo DAER para que o veículo continue a circular. Isso influencia diretamente nos custos de manutenção da frota, que hoje chegam a, aproximadamente, 600 mil reais. Com os novos ônibus, Jorge Rafael avalia que seria possível economizar na manutenção e no combustível, que é o maior gasto do orçamento. Além disso, os veículos possuirão plataforma elevatória, garantido acessibilidade para pessoas com deficiência.

Representantes da Caixa Econômica Federal também participaram do encontro. O gerente de governos, Rodrigo Camacho, explicou que a operação de crédito é realizada por meio de uma superintendência especializada no atendimento ao setor público. Esse empréstimo está inserido em uma linha de financiamento para compra de máquinas e equipamentos/ veículos e é o único que serve a esse fim no país. Apenas dois empréstimos dessa linha foram aprovados no Brasil, o de Rio Grande e um em Camaquã. Para aprovação, ele explica que o banco avalia a situação financeira do município, levando em conta todas as despesas e receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto de lei 41/2019 será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça do legislativo e deve entrar na ordem do dia na sessão plenária da próxima quarta-feira, dia 15.

Assessoria de Imprensa





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