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06 de Maio de 2019

CÂMARA MANTÉM VETO A PROJETO QUE QUERIA TORNAR O ESCOTISMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE RIO GRANDE

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O projeto de lei do vereador Júlio César Pereira da Silva (MDB), que pretendia tornar o escotismo patrimônio cultural imaterial do Rio Grande, havia sido aprovado pela Câmara por 17 votos. No entanto, a proposta foi vetada pelo executivo. Na sessão plenária dessa segunda-feira, os vereadores mantiveram o veto.

Segundo justificativa da administração municipal, o projeto de lei tem vício de origem por se tratar de matéria de iniciativa privativa do chefe do poder executivo. Além disso, o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico fez análise técnica da proposta. Por unanimidade, a entidade avaliou que o escotismo não pode ser considerado um patrimônio exclusivo da cidade e, por isso, a lei não deveria ser acolhida. Criado na Inglaterra ainda no século XX, o movimento se expandiu e tem caráter mundial.

Na tribuna, o proponente alegou que sua proposição é de cunho cultural e tem o intuito de reconhecer a importância dos grupos de escoteiro do município, que incentivam o desenvolvimento dos jovens e sua participação na comunidade. Conforme ele, a homenagem não traz nenhum tipo de prejuízo e não tem viés político-partidário. Ele lembrou que um projeto semelhante, que tornou a Feira de Artesanato do Rio Grande (FEARG) patrimônio cultural imaterial da cidade, foi aprovado e se tornou lei, sem vetos.

O vereador proponente do projeto relativo à FEARG, Rogério Gomes (Cidadania), explicou que a feira, diferente do escotismo, é de exclusividade do município. Ele lembrou, ainda, que não houve nenhuma contestação técnica por parte do conselho a respeito da proposição.

O veto ao PL 140/2018 foi mantido. Foram 9 votos favoráveis e 9 votos contrários. Para que o veto fosse derrubado, era preciso 11 votos contrários.

REQUERIMENTO

O legislativo também aprovou, por 17 votos, um requerimento da vereadora Laurinha (MDB). Ela solicita que o executivo realize um convênio para contratação temporária de veterinários com o intuito de esterilizar animais no cio. De acordo com o documento aprovado, a verba para atender ao pedido seria oriunda de emenda parlamentar no valor de R$ 120 mil reais, enviada ao município pelo ex-deputado federal Cajar Nardes, representante da causa animal.

Assessoria de Imprensa





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