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02 de Maio de 2019

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE ELETRÔNICOS É APROVADO NA CÂMARA

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A proposta institui a coleta seletiva de lixo eletrônico e tecnológico no município. Além de garantir o recolhimento e a correta destinação final desses materiais, o programa tem por objetivo manter a regularidade e a continuidade do transporte desse lixo. O descarte será feito nas secretarias municipais e por instituições previamente cadastradas como pontos de coleta.

O projeto prevê que seja feito um calendário para a realização do serviço. Com a legislação, a comunidade fica proibida de fazer o descarte em qualquer outro local que não os indicados. Além disso, a lei autoriza a realização de campanhas de conscientização para a efetivação do programa.

De autoria do vereador Luiz Francisco Spotorno (PT), a proposição foi aprovada por unanimidade, com 17 votos, em sessão plenária na última terça-feira.

EMENDA

No projeto de lei, há a definição do tipo de lixo, que seria produzido pelo descarte de materiais eletrônicos, como eletroeletrônicos e eletrodomésticos.  Ao descrever eletrodomésticos, o texto cita “torradeiras, televisões, micro-ondas e assemelhados”. O vereador Rafa Ceroni (Cidadania) apresentou uma emenda aditiva que altera a redação, acrescentando nessa descrição refrigeradores (geladeiras) e freezers. A emenda também foi aprovada, com 17 votos.

A IMPORTÂNCIA DA LEI

O descarte incorreto de lixo eletrônico pode gerar danos ao meio-ambiente. A maior parte dos componentes desses materiais contém metais pesados, que demoram décadas para se decompor. Essas substâncias podem contaminar a natureza, como o solo e o lençol freático, além de serem prejudiciais à saúde da população. No Brasil, o assunto foi regulamentado em 2010, por meio da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com o relatório Global E-Waste Monitor de 2017, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o país é o maior produtor de lixo eletrônico da América Latina e o segundo de todo continente americano. Conforme a pesquisa, os brasileiros produzem, anualmente, 1,5 mil toneladas desse lixo e apenas 3% do montante recebe o destino adequado.

Assessoria de Imprensa

 





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