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01 de Maio de 2019

CÂMARA MUNICIPAL PROMOVE DEBATE SOBRE AUTISMO

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Na noite de terça-feira, 30, o legislativo realizou audiência pública para debater as políticas de atendimento a pessoas com autismo no município.

Na abertura, o proponente da audiência, vereador André Lemes (PT), destacou os avanços conquistados no atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na área da educação em Rio Grande, mas lembrou do quanto ainda precisa ser feito. Ele justificou a solicitação afirmando que é preciso ouvir os envolvidos na causa para avançar para além da educação, promovendo políticas públicas em outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esporte e lazer.  “Que possamos fazer que esse espaço seja para construir pontes entre o que temos e o que precisamos ter”, declarou.

Para discutir o tema, diversos representantes de entidades e órgãos públicos foram convidados. Familiares, professores e pessoas portadoras do transtorno do espectro autista lotaram o plenário da casa.

No início do encontro, a professora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Frederico Ernesto Buchholz, Priscila Chagas, fez uma apresentação explicando as especificidades do autismo e as  políticas públicas desenvolvidas no município.

A professora falou sobre o termo espectro, que indica a diversidade de características entre os portadores da deficiência. Por esse motivo, defendeu que é essencial, para a construção de qualquer política, ouvir as famílias e as escolas da rede municipal que atendem alunos com TEA.

Em sua fala, Priscila afirmou que a inclusão não pode ser vista apenas sob a perspectiva da escola. “Pensamos sempre ligados à escola, mas não pensamos no autismo na sociedade (...). A inclusão não se inicia e nem termina dentro da escola, ela é só um lugar de passagem”, enfatizou.

Atualmente, Rio Grande conta com a Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Rio Grande (AMAR), que acolhe e é referência para as famílias dos portadores dessa deficiência. Há também outros serviços na cidade: o núcleo de Diversidade e Inclusão da Secretaria de Município da Educação, um projeto de esporte adaptado, o Núcleo de Estudos e Ações Inclusivas da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e o Programa de Saúde na Escola. Além disso, a Rede Fluxo, uma parceria entre as secretarias de educação e de saúde, oferece atendimentos de neurologista, fonoaudiólogo, psiquiatria e psicologia a portadores de deficiência.

Mesmo com esses serviços, Priscila ressaltou que o que se tem hoje no município ainda não pode ser chamado de inclusão. Para ela, existe, no máximo, a integração. Inclusão significa mais do que ter acesso. Ainda é preciso ter mais espaços de qualidade, mais pessoas para fazer atendimento, mais políticas públicas e a garantia, não só de estar na escola, mas de aprender.

Como propostas, Priscila considera importante que os alunos com TEA garantam a presença de monitores na escola no ato da matrícula. Na instituição onde leciona, que atende 20 estudantes com o espectro, há alunos esperando pelo monitor desde o início do ano. Também ressaltou a necessidade de oferecer formação sobre o autismo para a comunidade, de construir uma rede de apoio para as famílias e de pensar em atividades de cultura, esporte e lazer na época de férias, já que a retirada do autista da rotina é prejudicial ao seu desenvolvimento.

A coordenadora do Núcleo de Diversidade e Inclusão da Secretaria de Município da Educação (Smed), Elisângela Macedo, explicou o funcionamento da rede de ensino. Das 76 escolas municipais, 73 possuem salas de recursos (direcionadas ao atendimento de alunos com necessidades especiais) e todas estão inseridas dentro do processo de inclusão. A Smed conta com seis psicopedagogas dessa área para apoio das instituições.

Sobre o programa de monitoria, ela salienta que a proposta é que o monitor sirva como apoio ao professor regular. De acordo com a política adotada, a escola recebe o aluno deficiente e faz a avaliação da necessidade de monitoria. Elisângela admite que ainda há demora no processo de chegada do monitor na escola nos casos solicitados, devido aos trâmites burocráticos. Os monitores são estagiários contratados por meio de convênio entre a prefeitura e as universidades.

A rede atende a 268 alunos com TEA em escolas regulares, sem contar com as crianças que ainda estão em processo de avaliação, sem diagnóstico fechado. Elisângela reafirmou o compromisso da secretaria com a inclusão e admitiu a necessidade de ampliação da assistência e da melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Em seu pronunciamento, a diretora da Escola Municipal de Educação Especial Maria Lúcia Luzzardi, Bernardete Moraes, mostrou preocupação com as demandas dos autistas adultos, que não estão mais em idade escolar. A escola especial atende 106 alunos com autismo. 66 são da educação infantil ou dos anos iniciais, sendo que desses, 44 frequentam também a rede municipal regular de ensino. Os 40 restantes são jovens e adultos, de 15 a 41 anos. Ao tentar acolher os adultos, a diretora diz que a escola atende mais do que a sua capacidade, tentando proporcionar a essas pessoas dignidade e autonomia no dia a dia, tanto em casa como na sociedade. Para ela, esses adultos precisam, não só de espaços de convivência, mas do acompanhamento clínico com profissionais como médicos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos.

O secretário adjunto de cidadania e assistência social (SMCAS), Shendler Siqueira, lembrou da existência de duas leis municipais que garantem políticas públicas para os autistas. A primeira, lei 047/2014, reconhece o autista como deficiente e garante o acesso a direitos como educação, inserção no mercado de trabalho, moradia e assistência social.  A outra, lei 8068 de 2017, obriga os estabelecimentos a incluir o símbolo do autismo para atendimento prioritário.

Segundo ele, essas leis já dão o suporte para a implantação das políticas. O secretário adjunto reconhece que a pasta da educação avançou muito na pauta da inclusão, no entanto, afirma que as outras secretarias ainda precisam acolher as necessidades que chegam. Ele se colocou à disposição para discutir e alargar os serviços que devem ser oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social, mas salientou a pouca capacidade de abraçar as demandas, já que o governo federal diminuiu em 50% os repasses para o SUAS.

A representante da secretaria de município da saúde, Carla Degani, lembrou que a lei municipal de 2014 prevê, entre outros serviços de saúde, a detecção precoce do transtorno até os dois anos de idade.  Conforme ela, o executivo vem se preparando para cumprir essa exigência. Já foi criado um protocolo de atendimento e está sendo feita a compra dos testes. Até o final do ano, a prefeitura pretende oferecer o diagnóstico precoce na atenção básica de saúde, por meio das equipes multiprofissionais do programa Estratégia de Saúde da Família.

Carla afirmou, ainda, que será realizado concurso público para fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, profissionais importantes no acompanhamento de pacientes com TEA. Ademais, em parceria com a SMCAS, está se lutando para a ampliação do atendimento aos autistas nos bairros onde moram, por meio dos Centros de Referência em Assistência Social.

O vice-prefeito Paulo Renato Gomes destacou os avanços da política municipal de inclusão nos últimos seis anos. De acordo com ele, de 33 passaram a existir 460 monitores nas instituições de ensino. Além disso, apenas 30 escolas possuíam sala de recursos e hoje já são 73, sendo que existem 1500 estudantes deficientes inseridos na rede regular.  Apesar disso, reconheceu as limitações, ocasionadas, muitas vezes, pela falta de recursos públicos.

Em relação à saúde, o atual presidente da AMAR, Gilton Lira, disse que a luta da associação é pela implantação de uma rede de cuidados da pessoa com deficiência. Para ele, deve existir um planejamento para criação de um Núcleo de Apoio à Saúde da Família Especial na rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde. Reforçou, ainda, que os operadores de políticas públicas precisam conversar com os envolvidos na causa, principalmente os familiares, e sugeriu que seja feito um programa de reuniões com os órgãos públicos para que se regulamente a lei de 2014.

Também tiveram oportunidade de fala o ex-presidente da AMAR, Nei Rodrigues, a representante da reitoria da FURG, Rejane Lopes, a coordenadora do Núcleo de estudos e ações inclusivas da FURG, Carla de Fellipe e o coordenador da Coordenadoria de defesa dos direitos das pessoas com deficiência e altas habilidades, Fernando Castro.

No plenário, as pessoas que acompanharam a audiência pública puderam se expressar. Uma delas foi Lígia Teixeira, mãe de um adulto de 41 anos que tem o grau severo da deficiência. Ela fez um desabafo sobre as dificuldades enfrentadas na luta pela garantia dos direitos do filho. A espera do atendimento neurológico pelo SUS, por exemplo, pode durar um ano. Já Vanessa, mãe de Mariana de 8 anos, reclama que nem mesmo na escola os professores estão preparados para lidar com a filha. “Não adianta ter sala de recursos e eles não saberem trabalhar. A escola não entende ela”.

Deise, mãe de uma menina de 5 anos com TEA, afirma que o único lugar que se sente acolhida é na AMAR, mas se preocupa com a situação financeira da entidade. A associação perdeu os repasses financeiros que recebia para sua manutenção. Na oportunidade, o secretário adjunto da SMCAS esclareceu que o executivo decidiu manter os repasses para entidade com recursos próprios, ou seja, apenas municipais.

Entre os encaminhamentos, a presidente da Câmara se comprometeu em estudar a possibilidade de a instituição promover um evento, ainda esse ano, que discuta sobre as diferentes deficiências. O intuito seria o de promover a conscientização da comunidade sobre o assunto e estreitar o diálogo entre poder público e os que são alvo das políticas.

A mesa diretora foi composta pela presidente do legislativo, vereadora Andréa Westphal – Tia Déia (PATRI), que conduziu a audiência pública; pelo vereador André Lemes (PT); pelo vice-prefeito; pela diretora da Escola Maria Lúcia Luzzardi e pelo presidente da AMAR. Entre as autoridades, também estiveram presentes os representantes do Comando do 5º Distrito Naval, Capitã-Tentente Jackeline Cunha, e do 6º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), Tenente Paulo Miguel. Os vereadores Claudio de Lima (PSB) e Filipe Branco (MDB) participaram da audiência.

Assessoria de Imprensa





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