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23 de Abril de 2019

COMISSÃO ESTUDA MUDANÇAS NO REGIMENTO INTERNO DA CASA LEGISLATIVA

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A comissão, coordenada por membros do setor jurídico e da direção da casa, foi criada com o objetivo de detectar as deficiências do documento que rege o funcionamento da Câmara.

 De acordo com a presidente do legislativo, vereadora Andréa Westphal (PATRI), o regimento data de 1977 e necessita de reformulação. Ela afirma que o texto, além de ser omisso em diversas questões, possui pontos sem clareza, que deixam espaço para dupla interpretação. A ideia de formar a comissão, composta por representantes de todos os gabinetes, é para possibilitar que os vereadores se apropriem do regimento e colaborem para que seja atualizado em consonância com as reais necessidades da Câmara. Para Andréa, a proposta deve ser construída em conjunto, sem imposições.

O diretor da casa, Flávio Santos, explica que a análise do regimento será feita artigo por artigo, até que todo o documento seja estudado. A comissão debaterá cada ponto, já sugerindo as possíveis modificações quando necessárias. Segundo ele, é preciso que alguns acordos realizados entre os vereadores sobre o dia a dia de funcionamento das sessões legislativas sejam fixados no documento. Santos cita, por exemplo, que a definição sobre os dias de votação de projetos de lei ou de indicações e requerimentos não está incluída no texto.

A primeira reunião da comissão aconteceu nessa segunda-feira. Até o momento, dois capítulos do documento foram analisados. Os encontros são abertos e as primeiras modificações sugeridas já foram entregues aos gabinetes. A partir de agora, o grupo irá se reunir todas as terças-feiras, por duas horas, para dar seguimento ao estudo. Após o fim da análise dos cem artigos do atual regimento, as alterações estarão em um texto final que deverá ser aprovado pelos vereadores no plenário da casa.

Assessoria de Imprensa





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