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20 de Junho de 2018

VEREADORES APROVARAM PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO

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Na tarde desta quarta-feira, 20, durante a sessão ordinária regimental forma aprovados dois projetos de lei de vereador e um projeto de lei do Executivo Municipal.

De autoria do vereador Giovani Moralles (PATRI) o projeto de lei aprovado altera a Lei 8.068/2017. Esta lei trata da disposição de placas indicativas de atendimento prioritário. Giovani solicitou a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos, privados e nos veículos de transporte coletivo.

O vereador Rovam Castro (PT) obteve votação dos demais vereadores na aprovação do projeto de lei que reconhece o Instituto Cultural Filhos de Aruanda como de utilidade pública.

O Executivo Municipal também contou com a aprovado de seu projeto de lei que permite o acréscimo de recursos financeiros na Secretaria de Município da Educação no valor de R$ 25 mil. O recurso teve origem em um Termo de Ajustamento de Conduta promovido pelo Ministério Público Estadual que aplicou uma multa em uma empresa e deverá ser investido em manutenção de escolas municipais de Educação Infantil.

20.06.18 – 18h37min.

Por Roger Vaz





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