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14 de Junho de 2018

CONSULTORIA JURÍDICA DO LEGISLATIVO REUNIU-SE COM MPT E SINDICATO DOS RADIALISTAS

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Na manhã desta quinta-feira, 14, os consultores jurídicos da Câmara Municipal do Rio Grande, Nayane das Neves e Roger Martins da Rosa (adjunto) estiveram reunidos com o procurador do Trabalho, Alexandre Marin Ragagnin, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pelotas e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul, representado pelo presidente, Silvonei Alex Nunes Benfica e Antônio Carlos Rodrigues.

O encontro teve por objetivo firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de permitir que o Legislativo Municipal realize o pagamento de salários atrasados dos funcionários da empresa que prestava serviços junto à TV Câmara.

Como se sabe, o contrato de prestação dos referidos serviços foi rescindido na primeira semana do mês de maio e, a partir desta data, os trabalhadores procuraram a presidência com o intuito de receberem seus vencimentos diretamente do tomador dos serviços.

Entretanto, segundo os consultores do Legislativo, o MPT entende não haver a possibilidade do pagamento direto aos trabalhadores, pois considerou que o titular do crédito estava ausente e por não existir tal previsão no contrato firmado em 2015.

O impedimento alegado pelo MPT também alude ao direto de a empresa discutir a situação através de processo judicial, inclusive com a possível condenação do ente público ao pagamento em duplicidade. O procurador sugeriu que o Sindicatos dos Trabalhadores ajuíze ação civil coletiva em nome dos trabalhadores para buscar o crédito que a empresa possui junto à Câmara Municipal que é de R$ 49.489,76, antes que a empresa também maneje uma ação para se habilitar ao referido crédito.

SOLUÇÃO AMIGÁVEL

Vale ressaltar que, a Câmara Municipal do Rio Grande realizou uma verdadeira maratona na tentativa de que houvesse um acordo para o impasse para que os trabalhadores não sofressem com o atraso em seus pagamentos, uma vez que trabalharam e fazem jus a sua contraprestação.

Nayane e Roger mencionaram que o Legislativo Municipal promoveu várias reuniões para proporcionar o pagamento dos salários dos funcionários da empresa. Citaram encontros com a própria empresa, suas advogada e contadora, com o Ministério do Trabalho e com o Ministério Público Estadual, este, sugeriu que o litígio fosse encaminhado ao MPT.

Os consultores Nayane e Roger afirmaram que a Câmara Municipal esgotou todas as possibilidades de composição, seguindo a orientação do vereador Flávio Maciel (SD), presidente, que tem destacada atuação sindicalista e entende a situação difícil enfrentada pelos trabalhadores que estão com seus pagamentos atrasados.

Durante a reunião, o procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin informou que, embora também haja legitimidade do MPT para a proposição de demanda coletiva, a atuação prioritária deve ser do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul, como defensor dos interesses da categoria.

14.06.18 – 14h29min.

Por Roger Vaz





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