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04 de Outubro de 2017

CÂMARA APROVA PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA QUERÊNCIA

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Na tarde desta quarta-feira, 04, como ocorreu recentemente com a da Barra Velha, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Executivo Municipal que regulamenta o uso e a ocupação do solo e define o regime urbanístico da localidade denominada de Querência.

O referido Projeto de Lei faz parte do Programa de Regularização Fundiária, sendo executado pela Secretaria de Município da Habitação e Regularização Fundiária. Trata sobre a regulamentação de área especial de interesse social, instrumento reconhecido pelo Plano Diretor do Município.

De acordo com o Executivo Municipal, o projeto foi antecedido por uma atualização da topografia do local, com subdivisões de lotes e identificação e quantificação de novas ocupações.

Desta forma, o Legislativo Municipal, mais uma vez atende às expectativas da população ao aprovar um projeto de lei que garantirá, além da posse, a propriedade. A Câmara Municipal do Rio Grande novamente legisla para acolher os anseios de sua comunidade.

04.10.17 – 18h23min.

Por Roger Vaz





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