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22 de Agosto de 2017

ROGÉRIO GOMES QUER INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA SOBRE DISLEXIA

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Na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, o vereador Rogério Gomes (PPS) obteve voto favorável dos demais vereadores para que seja instituído, no âmbito do Município do Rio Grande, o Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Municipal de Educação.

O evento deverá ser realizado anualmente de 10 a 16 de novembro, culminando no Dia Nacional de Atenção à Dislexia, comemorado no dia 16 de novembro de cada ano, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Rogério explica que o programa tem por objetivo a detecção precoce bem como o acompanhamento dos estudantes com dislexia. “Queremos que seja realizada, anualmente, a aplicação de exame para a identificação da dislexia em todos os alunos matriculados na rede municipal de Educação de Rio Grande, bem como abranger a capacitação permanente dos profissionais para que tenham condições de identificar os sinais da dislexia nos alunos”, destacou Gomes.

O vereador Rogério disse que o projeto de lei poderá criar equipes multidisciplinares com profissionais necessários à perfeita execução do trabalho de prevenção e tratamento. A equipe multidisciplinar responsável pelo diagnóstico poderá ser formada, por profissionais das áreas de Psicologia, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, entre outros.

“A medicina tem evoluído no sentido da prevenção e o programa terá caráter preventivo, devendo buscar ainda prover o tratamento do aluno diagnosticado como disléxico”, mencionou Rogério Gomes.

Os objetivos do Programa Municipal de Identificação e Tratamento da Dislexia são os seguintes:

I - Manter a comunidade escolar e pais permanentemente informados a respeito de dislexia, promovendo seminários, cursos, palestras, eventos, resultados, divulgação dos serviços municipais prestados, desempenho dos alunos portadores de dislexia, características deste distúrbio, maneiras de ajudar os disléxicos, campanhas e combate e prevenção ao preconceito com o aluno disléxico;

II - Elaboração e distribuição de material didático, folders, cartilhas, encartes, informativos, caderno para docentes e discentes, vinculação de campanhas em meios de comunicação;

III - Realizar avaliação diferenciada, contínua e cumulativa com a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos dos resultados ao longo do período anual;

IV – Ampliar o tempo para realização de tarefas e avaliações;

V - Permitir que o aluno responda oralmente avaliações, preferencialmente em sala separada do restante da turma garantindo silêncio para maior nível de concentração;

VI – Evitar a que o aluno disléxico seja solicitado a ler em público;

VII - Fornecer material didático evitando que tenha que copiar grandes textos;

VIII - Permitir e viabilizar o uso de corretores informáticos para todo tipo de tarefa escolar;

IX – Buscar valorizar sempre os trabalhos realizados levando em conta o seu conteúdo e não pelos erros de escrita;

X – Evitar a reprovação por causa da dificuldade de se comunicar por escrito;

XI - Permitir nas séries iniciais o uso de tabuadas, material dourado, ábaco, e para as series finais, fórmulas, calculadoras e gravadores;

XII - Garantir que o aluno disléxico sente próximo ao professor em sala de aula;

XIII – Padronizar o material entregue ao aluno disléxico, buscando utilizar uma única fonte, simples (preferencialmente "Arial 11" ou "Times New Roman 12"), evitando misturar fontes e tamanhos, sobretudo a manuscritas (itálicas e rebuscadas);

Também dispõe que deverá ser garantida vaga nas escolas da rede municipal de ensino com disponibilidade de sala de recursos multifuncionais para alunos diagnosticados como portadores dislexia, buscando por meios dos profissionais da área a implantação de didáticas para o aprimoramento intelectual e pedagógico destes.

O projeto de lei também menciona que as instituições de ensino, através das salas de recursos multifuncionais, deverão enviar até o 31º dia letivo relatório ao Conselho Tutelar com dados referentes as turmas que contenham alunos portadores de transtorno de aprendizagem dislexia.

Deixa a cargo da orientação pedagógica da escola e médicos das redes básicas de saúde o encaminhamento de alunos mediante boletim de referência e contra referência as equipes multidisciplinares para diagnóstico do transtorno referido.

Garante aos pacientes atendidos pelas equipes multidisciplinares, o recebimento de laudo diagnóstico, contendo a qualificação do paciente, quais os exames e/ou procedimentos foram realizados e diagnóstico conclusivo com código do CID e principalmente, a descrição da condição do paciente atendendo os padrões do ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio, e concursos públicos municipais.

22.08.17 – 17h44min.

Por Roger Vaz





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