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21 de Dezembro de 2016

CÂMARA REALIZA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

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Na última sessão ordinária do ano, realizada na tarde desta quarta-feira, 21, foram aprovados vários projetos de lei com origem no Executivo Municipal e também de autoria de vereadores.

De autoria da vereadora Professora Denise Marques foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação sobre os ingredientes e composição dos alimentos comercializados pelos estabelecimentos privados no município do Rio Grande.

Com iniciativa do Executivo Municipal foram aprovados os projetos de lei que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares na Secretaria de Município da Educação, no valor de R$ 702.796,18 e também a autorização de transferência financeira ao Departamento Autárquico de Transportes Coletivos.

Já o vereador Giovani Moralles (PEN) teve aprovado o projeto de lei que torna obrigatório aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município do Rio Grande, inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.

O projeto de lei de autoria do vereador José Antônio da Silva -  Repolhinho (PSDB) que extingue a taxa de coleta de lixo no município do Rio Grande e dá outras providências registrou pedido de pauta por duas sessões.

O vereador Paulo Renato Mattos Gomes – Renatinho (PSDB) teve aprovado projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas nos estabelecimentos que possuam piscinas ou opções aquáticas de lazer, com cobrança de entrada, no município do Rio Grande e dá outras providências.

No final da sessão o vereador Ivair Domingos Pereira Souza – Vavá (PMDB), no exercício da presidência, informou que mesmo no período de recesso, que este inicia nesta quinta-feira, 22, termina no dia 31 de janeiro de 2017, a Câmara Municipal continuará com atividades às segundas-feiras, às 15h, com as reuniões representativas.

21.12.16





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