Camara do Rio Grande
Camara Rio Grande
Camara Rio Grande
TV Câmara - Assista ao vivo
Portal da Transparência
  Onde você está > Home > Sala de Imprensa > Notícias da Câmara

   Notícias da Câmara

Voltar


15 de Janeiro de 2016

CÂMARA ABRIRÁ MÃO DA REPOSIÇÃO DE 10.33% NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

+A-A


A Câmara Municipal do Rio Grande informa que os vereadores abrirão mão da reposição de 10.33% de seus subsídios neste ano. O motivo tem fundamento na atual crise econômico-financeira que se encontram o Município, Estado e País.

Como se sabe, a Constituição Federal, em seu art. 37, inciso X, dispõe que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Entretanto, os parlamentares entenderam que esse momento é de união de esforços para que se minimizem situações como, por exemplo, a crise na Santa Casa do Rio Grande. O Legislativo Municipal não ficará insensível, pois o município carece de recursos financeiros para áreas prioritárias como a saúde, onde a situação precária é visivelmente reconhecida por todos.

A Carta Magna de 1988 prevê que seja concedida aos subsídios dos vereadores uma reposição, que neste ano alcançou um percentual de 10,33%. Desta forma, haverá uma substancial economia no orçamento do Legislativo Municipal. Esta reposição constitucional tem por objetivo repor perdas salariais e a inflação dos últimos 12 meses, como todos os demais trabalhadores.





WD House

Câmara Municipal do Rio Grande - Rua General Vitorino, 441 - Centro - CEP: 96200-310 -Telefone: (53) 3233 8500